TERMOS E CONDIÇÕES
Estes Termos e Condições regulam a utilização do site www.renattour.com.br e a contratação dos serviços turísticos oferecidos pela RENAT TOUR LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 53.673.564/0001-51, doravante denominada RENAT TOUR.
Ao acessar o site, solicitar uma cotação, realizar uma reserva ou contratar qualquer serviço, o cliente declara que teve acesso a estas condições e concorda com elas, sem prejuízo dos direitos assegurados pela legislação brasileira aplicável.
Os serviços oferecidos pela RENAT TOUR incluem, entre outros, transferes, transporte turístico, city tours, passeios, excursões, visitas guiadas e atividades turísticas, conforme descrito na respectiva oferta ou confirmação de reserva.
- RESERVAS E CONFIRMAÇÃO DOS SERVIÇOS
A solicitação de reserva somente será considerada confirmada após a confirmação da disponibilidade e, quando aplicável, o pagamento ou outra forma de garantia previamente acordada.
A confirmação da reserva poderá ser enviada por e-mail, WhatsApp ou outro meio de comunicação utilizado entre a RENAT TOUR e o cliente.
Os serviços serão prestados de acordo com as informações constantes da confirmação da reserva, incluindo, quando aplicável:
- data;
- horário;
- local de embarque;
- local de desembarque;
- aeroporto;
- hotel;
- número do voo;
- quantidade de passageiros;
- tipo de serviço contratado;
- duração;
- demais informações específicas do serviço.
Quando houver condições específicas estabelecidas pelo fornecedor de determinado ingresso, atração ou atividade, essas condições poderão complementar os presentes Termos e Condições e serão informadas ao cliente sempre que aplicável.
- RESPONSABILIDADE DO CLIENTE PELAS INFORMAÇÕES FORNECIDAS
O cliente é responsável por fornecer informações corretas, completas e atualizadas necessárias à realização do serviço.
Recomendamos que o cliente confira cuidadosamente, antes da realização do serviço:
- nome completo dos passageiros;
- data do serviço;
- horário;
- aeroporto;
- número do voo;
- hotel;
- endereço de embarque e desembarque;
- telefone de contato;
- e-mail;
- quantidade de passageiros;
- demais informações constantes da confirmação da reserva.
A RENAT TOUR não poderá ser responsabilizada por problemas decorrentes de informações incorretas, incompletas ou desatualizadas fornecidas pelo cliente, quando tais informações impossibilitarem ou prejudicarem a execução do serviço.
Caso uma informação incorreta possa ser corrigida antes do início do serviço, o cliente deverá comunicar a RENAT TOUR assim que identificar o erro. Eventuais custos adicionais decorrentes da alteração poderão ser cobrados quando aplicáveis.
- ATRASOS E NÃO COMPARECIMENTO — NO-SHOW
Traslados
Nos traslados, o cliente deverá comunicar a RENAT TOUR o mais rapidamente possível em caso de atraso.
Após o horário previamente agendado para o encontro, o cliente deverá entrar em contato com a RENAT TOUR dentro do prazo de 1 (uma) hora, informando sua situação.
Quando houver comunicação dentro desse período, o motorista poderá aguardar por até 15 (quinze) minutos adicionais, sem cobrança de hora extra, conforme a possibilidade operacional do serviço.
A necessidade de espera superior ao período previsto poderá gerar cobrança adicional, quando aplicável e previamente informada.
Passeios e tours
Para passeios, city tours e demais atividades com horário previamente estabelecido, o cliente deverá estar no local de encontro no horário confirmado.
O atraso do cliente poderá reduzir o tempo disponível para realização do passeio, sem necessariamente resultar em extensão do horário inicialmente contratado.
Caso o cliente não compareça ao local e horário estabelecidos e não entre em contato dentro de prazo razoável para possibilitar uma solução operacional, a reserva poderá ser considerada NO-SHOW.
Nos casos de NO-SHOW, não haverá reembolso ou crédito, observadas as condições específicas do serviço contratado e os direitos previstos na legislação aplicável.
- CANCELAMENTOS E REEMBOLSOS
Salvo quando a confirmação da reserva ou a política específica de determinado fornecedor estabelecer condições diferentes, serão aplicadas as seguintes regras:
Cancelamento com 5 dias ou mais de antecedência
Cancelamentos realizados com 5 (cinco) dias ou mais de antecedência em relação à data e horário previstos para o início do serviço não terão cobrança de taxa de cancelamento.
Cancelamento entre 2 e 4 dias de antecedência
Para cancelamentos realizados entre 2 (dois) e 4 (quatro) dias de antecedência, será aplicada uma taxa de cancelamento correspondente a 50% do valor contratado.
Cancelamento com 1 dia ou menos de antecedência
Cancelamentos realizados dentro do período de 24 horas anteriores ao início do serviço estarão sujeitos a uma taxa de cancelamento de 100% do valor contratado, não havendo, nesses casos, reembolso ou conversão do valor em crédito, ressalvadas as hipóteses previstas na legislação aplicável ou condições específicas informadas na contratação.
Alterações de reserva
Solicitações de alteração realizadas com menos de 24 horas de antecedência poderão não ser aceitas, especialmente quando envolverem disponibilidade de veículos, guias, ingressos, atrações ou fornecedores terceiros.
Quando a alteração for possível, poderá haver diferença de preço ou custo adicional, que será informado ao cliente antes da confirmação da alteração.
- SERVIÇOS COM POLÍTICA DE CANCELAMENTO ESPECÍFICA
Alguns ingressos, atrações, eventos, shows, experiências ou serviços fornecidos por terceiros possuem regras próprias de cancelamento e reembolso.
Nesses casos, a política específica será informada ao cliente antes ou no momento da contratação, quando aplicável, e poderá prevalecer sobre a política geral de cancelamento da RENAT TOUR.
Por esse motivo, recomendamos que o cliente verifique atentamente as condições específicas de cada serviço antes de efetuar a contratação.
- CANCELAMENTO PELA RENAT TOUR
Em situações excepcionais, a RENAT TOUR poderá precisar cancelar ou alterar um serviço por razões operacionais, de segurança, determinação de autoridades, indisponibilidade excepcional do fornecedor ou outras circunstâncias que impeçam a realização do serviço conforme originalmente contratado.
Sempre que possível, a RENAT TOUR comunicará o cliente com antecedência.
Quando o cancelamento partir da RENAT TOUR e não houver possibilidade de substituição ou remarcação aceita pelo cliente, será realizado o reembolso dos valores efetivamente pagos relativos ao serviço cancelado, observadas as condições legais aplicáveis.
Nos casos em que o serviço seja cancelado por fornecedor terceiro, serão observadas as condições de reembolso estabelecidas pelo respectivo fornecedor, quando aplicável.
- CONDIÇÕES CLIMÁTICAS
As condições climáticas, por si só, não determinam automaticamente o cancelamento de city tours e traslados.
Passeios realizados predominantemente em veículos normalmente poderão ocorrer mesmo em condições de tempo nublado ou chuvoso, desde que existam condições adequadas de segurança para sua realização.
Quando determinada atração ou atividade for oficialmente cancelada ou suspensa em razão das condições climáticas, serão observadas as regras do respectivo fornecedor e as condições aplicáveis ao serviço contratado.
A segurança dos passageiros e da equipe será sempre considerada na decisão sobre a realização ou alteração de um serviço.
- ATRASOS DE VOOS
Nos serviços de transfer vinculados a voos, o cliente deverá informar corretamente o número do voo no momento da reserva.
Quando possível, a RENAT TOUR acompanhará as informações disponíveis sobre o voo informado para auxiliar na organização do serviço.
Entretanto, alterações de voo, conexões perdidas, cancelamentos, problemas aeroportuários ou outras situações relacionadas ao transporte aéreo poderão afetar o horário originalmente contratado.
O cliente deverá comunicar qualquer alteração ou atraso assim que tiver conhecimento.
Eventuais custos adicionais decorrentes de alterações que ultrapassem as condições originalmente contratadas poderão ser cobrados quando aplicáveis.
- QUEBRA OU PROBLEMA MECÂNICO DO VEÍCULO
Em caso de falha mecânica ou problema operacional com o veículo utilizado pela RENAT TOUR, a empresa buscará providenciar outro veículo adequado para dar continuidade ao serviço, sempre que possível e conforme as circunstâncias.
A substituição poderá ocasionar atraso no início ou na continuidade do serviço.
A RENAT TOUR adotará medidas razoáveis para minimizar os impactos ao cliente e concluir o serviço contratado.
- OBJETOS PESSOAIS
O cliente é exclusivamente responsável pela guarda, conservação e segurança de seus objetos pessoais, incluindo, mas não se limitando a, documentos, dinheiro, cartões, celulares, computadores, câmeras, equipamentos eletrônicos, bagagens, compras e demais pertences pessoais durante os traslados, passeios e demais serviços contratados.
A RENAT TOUR recomenda que o cliente mantenha seus pertences pessoais sempre sob sua supervisão e evite deixar objetos de valor desacompanhados no interior dos veículos, durante os passeios ou nos locais visitados.
A RENAT TOUR não se responsabiliza por objetos pessoais esquecidos, deixados, perdidos ou abandonados pelo cliente nos veículos, hotéis, restaurantes, atrações turísticas ou demais locais relacionados ao serviço.
Caso um objeto seja encontrado após o término do serviço, a RENAT TOUR poderá, dentro de suas possibilidades, auxiliar na tentativa de localização ou devolução, ficando eventuais custos de envio, transporte ou entrega por conta do cliente.
- CONDUTA DO CLIENTE
Durante a utilização dos serviços, o cliente deverá respeitar as orientações do guia, motorista, equipe da RENAT TOUR, fornecedores e responsáveis pelos locais visitados.
Não serão toleradas condutas que coloquem em risco a segurança do próprio cliente, de outros passageiros, funcionários, fornecedores ou terceiros.
Quando uma conduta do cliente impossibilitar a continuidade segura do serviço, poderão ser adotadas as medidas necessárias para preservar a segurança das pessoas envolvidas, observada a legislação aplicável.
- SERVIÇOS PRESTADOS POR TERCEIROS
Alguns serviços contratados pela RENAT TOUR poderão envolver fornecedores terceiros, tais como atrações turísticas, casas de espetáculo, restaurantes, empresas de transporte, guias, parques e demais prestadores.
A RENAT TOUR atuará na organização e intermediação dos serviços contratados conforme as condições apresentadas ao cliente.
Quando houver alteração, cancelamento ou restrição diretamente atribuível ao fornecedor terceiro, a RENAT TOUR buscará auxiliar o cliente na solução da situação, observando as condições contratuais aplicáveis e a legislação vigente.
- RESPONSABILIDADE E SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS
A RENAT TOUR adotará medidas razoáveis para prestar os serviços conforme contratados.
Entretanto, determinadas situações externas podem afetar a realização ou o horário dos serviços, incluindo, entre outras:
- condições climáticas adversas;
- acidentes ou bloqueios de trânsito;
- manifestações;
- alterações ou restrições determinadas por autoridades;
- interrupções de vias;
- greves;
- falhas de fornecedores;
- problemas em aeroportos;
- alterações ou cancelamentos de voos;
- eventos de força maior ou caso fortuito;
- outras circunstâncias externas que não possam ser razoavelmente evitadas ou controladas.
Nessas situações, a RENAT TOUR buscará, dentro de suas possibilidades, oferecer alternativas razoáveis para minimizar os impactos ao cliente.
As responsabilidades da RENAT TOUR serão sempre analisadas de acordo com a legislação brasileira aplicável, não sendo estas condições destinadas a excluir ou limitar direitos que não possam ser afastados por contrato.
- PAGAMENTOS E DIFERENÇAS DE VALORES
Os valores dos serviços serão informados no momento da cotação ou contratação.
Quando a cotação for apresentada em moeda estrangeira ou tiver seu valor convertido com base em determinada taxa de câmbio, a condição utilizada será informada ao cliente no momento da contratação.
Alterações solicitadas pelo cliente que impliquem mudança no serviço contratado poderão resultar em diferença de valor.
Nenhum serviço adicional será cobrado sem prévia informação ao cliente, salvo despesas necessárias decorrentes de situações previamente previstas nestes Termos ou expressamente autorizadas pelo cliente.
- COMUNICAÇÃO COM O CLIENTE
A RENAT TOUR poderá utilizar e-mail, WhatsApp, telefone ou outros meios de contato fornecidos pelo cliente para enviar:
- confirmação de reserva;
- informações sobre o serviço;
- orientações de embarque;
- alterações;
- avisos importantes;
- informações relacionadas a cancelamentos;
- contatos do motorista ou guia, quando aplicável.
É responsabilidade do cliente fornecer um meio de contato válido e acompanhar as comunicações relacionadas à sua reserva.
- DIREITO DE ARREPENDIMENTO E DIREITOS DO CONSUMIDOR
Nada nestes Termos e Condições pretende afastar direitos assegurados ao consumidor pela legislação brasileira.
Quando a contratação estiver sujeita ao direito de arrependimento ou a outra proteção legal específica, serão observadas as respectivas disposições legais.
Nas contratações realizadas à distância, poderão ser aplicáveis as disposições do Código de Defesa do Consumidor, inclusive quanto ao direito de arrependimento, quando presentes os requisitos legais.
- ALTERAÇÕES DESTES TERMOS
A RENAT TOUR poderá atualizar estes Termos e Condições sempre que necessário para os adequar a alterações legais, operacionais ou comerciais.
A versão aplicável à contratação será aquela disponibilizada ao cliente no momento da contratação, sem prejuízo das atualizações que não possam afetar direitos já adquiridos.
- LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Estes Termos e Condições são regidos pela legislação brasileira.
Eventuais conflitos serão tratados de acordo com a legislação aplicável às relações de consumo, respeitando-se os direitos assegurados ao consumidor.
- CONTATO
RENAT TOUR LTDACNPJ: 53.673.564/0001-51
Telephone / WhatsApp: (11) 96428-5525
E-mail: contato@renattour.com.br
Localização: São Paulo – SP
Site: www.renattour.com.br
